Estudante de Direito

Paula Cidale

São Paulo (SP)

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Artigo · há 12 anos

Observações sobre a Justiça de Transição e a Justiça Restaurativa

Neste artigo, serão abordados meios que buscam proporcionar a recuperação, de uma forma eficaz, emocional e/ou patrimonial, das vítimas do crime e suas respectivas famílias. Justiça de Transição A...

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Artigo · há 12 anos

As excludentes de ilicitude e as suas consequências no processo penal

A divisão do crime em três aspectos analíticos sempre foi um dos primeiros aprendizados de qualquer estudante de direito: “ O fato só será crime se for típico, ilícito e culpável”. Esta divisão, para...

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Artigo · há 12 anos

As vítimas do regime militar brasileiro

Aproveitando o momento eleitoral que originou grande repercussão nacional nas últimas semanas, o presente artigo terá como objetivo apontar como a democracia sempre deverá ser o caminho a ser...

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Recomendações

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Artigo · há 12 anos

Estelionato

1. Conceito de Estelionato O termo estelionato vem de stellio (camaleão que muda de cor para enganar a presa). Na origem de sua tipificação, o stelionatus era considerado um delito extraordinário e...

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